Compliance e privacidade
A Notifique é uma plataforma de mensagens multicanal. Esta página resume, em linguagem acessível, como encaixamos privacidade, contratos e uso responsável. Os documentos jurídicos oficiais estão no app; esta página não substitui assessoria jurídica.
Lei aplicável e papéis
Tratamos dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, em especial a LGPD no Brasil. Conforme cada situação, sua organização pode atuar como controladora e a Notifique como operadora (ou em outro enquadramento descrito nos contratos). Os detalhes contratuais e de finalidade estão nos Termos de Uso, na Política de Privacidade e no DPA.
Contratos e DPA
Para equipes com requisitos de compliance, o Acordo de Processamento de Dados (DPA) descreve o tratamento de dados na prestação do serviço, incluindo medidas técnicas e organizacionais em alto nível. Atualizações relevantes costumam ser comunicadas pelos canais habituais do produto e nos documentos legais.
Marketing, opt-in e canais
Envios promocionais e campanhas dependem de base legal adequada, consentimento quando exigido, registro de opt-in/opt-out conforme o caso e respeito às políticas de cada canal (SMS, WhatsApp, e-mail, push, RCS) e ao nosso Uso Aceitável. A infraestrutura não substitui a obrigação do cliente de obter permissões e cumprir regulamentações do seu setor e região.
Titulares, solicitações e denúncias
Solicitações de titulares de dados (acesso, correção, eliminação etc.) devem ser tratadas pelo controlador dos dados — em geral, a organização que contratou a Notifique. Para mensagens indevidas, spam ou conteúdo proibido, disponibilizamos o canal público de denúncia em notifique.dev/report, alinhado ao combate a abusos e a regras como a Lei FELCA (ECA Digital) para conteúdo vedado a menores.
Inteligência artificial
Recursos como tradução automática de mensagens e análises antispam/antifraude podem enviar trechos do conteúdo a provedores de modelos de linguagem ou moderação. Há riscos inerentes (erros de tradução, falsos positivos/negativos, incidentes em terceiros). Os limites de responsabilidade e o tratamento de dados constam no Aviso de recursos de IA e nos Termos no app.
Transparência
Mantemos documentação pública sobre o produto e a API. Dúvidas operacionais ou de segurança podem ser encaminhadas pelos canais de suporte do workspace. Para questões estritamente jurídicas ou regulatorias, recomendamos envolver seu time legal.
Documentos oficiais
Leia sempre a versão vigente no aplicativo:
- Termos de uso
- Política de privacidade
- Uso aceitável
- DPA (processamento de dados)
- Aviso de recursos de IA
Este conteúdo é informativo. Não constitui assessoria jurídica. Em caso de dúvida, consulte os documentos no app e seu assessor jurídico.